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Author: admin

Comunicado Oficial – Audiência Pública

Audiência Pública Online

“A Câmara Municipal de Pouso Alto, por meio de sua Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, realizará, no dia 06 de junho de 2022, às 18h00, em seu Salão Nobre, uma Audiência Pública para o recebimento das propostas a serem apresentadas pela população ao Projeto de Lei Ordinária n° 18, de 29 de abril de 2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 e dá outras providências”.

Os interessados poderão também enviar suas propostas à Câmara, por meio de nossos meios de comunicação oficiais, no link ‘Contato’ em nossa página oficial ou ao e-mail: camara@pousoalto.mg.leg.br, de 07 a 16 de junho de 2022.

Não se esqueçam:

As Diretrizes Orçamentárias compreendem as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal; a estrutura e organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; as disposições relativas à dívida e ao endividamento público municipal; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre a receita e as alterações na legislação tributária do Município; e as disposições gerais.”

Acesse: Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022

Envie sua proposta à Câmara: Contato

Contratos 2022

==> Contrato nº 10/2022 – Objeto: Contratação de empresa para reforma da fachada, janelas e calhas e ampliação da Câmara Municipal de Pouso Alto em, aproximadamente, 32,86 m² de construção, com a edificação de uma sala multiuso para lanches anexa ao Plenário e sobre a garagem, conforme descrições e quantitativos discriminados no edital de licitação e seus anexos. Origem: Processo Administrativo n° 034/2022 – Dispensa de Licitação n° 002/2022.

==> Contrato Administrativo nº 09/2022 – Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios (salgados, bolos e rocamboles) para consumo interno na Câmara Municipal de Pouso Alto, conforme descrições e quantitativos discriminados na planilha anexa que segue o presente contrato. Origem: Processo Administrativo n° 033/2022 – Tomada de Preços n° 001/2022.

==> Contrato nº 08/2022 – Objeto: Prestação de serviços técnicos de acompanhamento fiscalização, supervisão e/ou gerenciamento das obras de reforma da fachada, janelas e calhas e ampliação da Câmara Municipal de Pouso Alto (objeto do Processo Licitatório nº 034/2022 – Tomada de Preços nº 02/2022) e dos serviços nelas prestados. Origem: Processo Administrativo n° 035/2022 – Dispensa de Licitação n° 029/2022.

==> Contrato n° 07/2022 – Objeto: Prestação de serviços pela contratada para a Câmara Municipal de Pouso Alto, exercendo as funções correspondentes ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, desempenhando as atribuições relacionadas no Anexo III da Resolução da Câmara no 06/2001 (conf. cláusula 3.3). Origem: Concurso Público n° 001/2018 – Classificação: 15º lugar.

==> Contrato nº 05/2022 – Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de inúmeros gêneros alimentícios (salgados, bolos e rocambole) para atender a demanda de consumo nas reuniões e eventos do Legislativo Municipal no ano de 2022.. Origem: Processo Administrativo n° 013/2022 – Dispensa de Licitação n° 010/2022.

==> Contrato nº 03/2022 – Objeto: Prestação de serviços de hospedagem, manutenção e alimentação de informações no website da Câmara Municipal na internet (site) dentro dos padrões e normas atualmente vigentes e utilizando as mais renomadas tecnologias, consultoria aos servidores da Câmara para a operação e atualização de informações no site e no software gratuito denominado SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), fornecido pelo Programa Interlegis do Senado Federal, gerenciamento do canal da Câmara Municipal no site “YouTube”, para postagem de vídeos de reuniões do Legislativo, consultoria para operacionalização de software de apoio legislativo e transmissão com equipamentos e pessoa próprios da empresa das reuniões da Câmara Municipal em redes sociais. Origem: Processo Administrativo n° 004/2022 – Dispensa de Licitação n° 004/2022.

==> Contrato nº 02/2022 – Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico no parque de equipamentos de TI (Tecnologia da Informação) da Câmara Municipal de Pouso Alto, para manutenção preventiva e corretiva de computadores, equipamentos multifuncionais de impressão a laser e uma máquina de impressão térmica de etiquetas, bem como consultoria em sistemas de informação e rede de computadores. Origem: Processo Administrativo n° 003/2022 – Dispensa de Licitação n° 003/2022.

==> Contrato n° 01/2022. Objeto do contrato: cessão da licença de uso, em caráter temporário e não exclusivo, da versão executável do sistema informatizado (software) de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (englobando os módulos de Contabilidade Pública, Tesouraria, Orçamento, Patrimônio, Pessoal e Recursos Humanos e E-Social), produzido pela contratada, bem como o fornecimento de atualizações, ampliações e novas versões do mesmo. Origem: Processo Administrativo n° 02/2022 – Dispensa de Licitação n° 02/2022.

Folhas de Pagamentos 2022

Servidores

Folha de Pagamento Servidores – 13º Salário

Folha de Pagamento Servidores – dezembro

Folha de Pagamento Servidores – novembro

Folha de Pagamento Servidores – outubro

Folha de Pagamento Servidores – setembro

Folha de Pagamento Servidores – agosto

Folha de Pagamento Servidores – julho

Folha de Pagamento Servidores – junho

Folha de Pagamento Servidores – maio

Folha de Pagamento Servidores – abril

Folha de Pagamento Servidores – março

Folha de Pagamento Servidores – fevereiro

Folha de Pagamento Servidores – janeiro

 

Vereadores

Folha de Pagamento Vereadores – dezembro

Folha de Pagamento Vereadores – novembro

Folha de Pagamento Vereadores – outubro

Folha de Pagamento Vereadores – setembro

Folha de Pagamento Vereadores – agosto

Folha de pagamento vereadores – julho

Folha de pagamento vereadores – junho

Folha de Pagamento Vereadores – maio

Folha de Pagamento Vereadores – abril

Folha de Pagamento Vereadores – março

Folha de Pagamento Vereadores – fevereiro

Folha de Pagamento Vereadores – janeiro

 

 

 

Consulta Pública para o recebimento das propostas a serem apresentadas pela população ao Projeto de Lei Ordinária n° 23, de 30 de setembro de 2021, que “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pouso Alto para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

“Com base nos artigos 250-L e 250-M do Regimento Interno, devido à pandemia do novo coronavírus e às normas sanitárias vigentes que limitam a promoção de aglomerações de pessoas, a Câmara Municipal de Pouso Alto realizará uma Consulta Pública para o recebimento das propostas a serem apresentadas pela população ao Projeto de Lei Ordinária n° 23, de 30 de setembro de 2021, que “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pouso Alto para o exercício de 2022 e dá outras providências”.

Para garantir a integral participação popular, a consulta pública será realizada por meio de nossos meios de comunicação oficiais e, portanto, os interessados deverão enviar suas propostas à Câmara, por meio do link ‘Contato’ em nossa página oficial ou ao e-mail: camara@pousoalto.mg.leg.br, de 14 a 23 de outubro de 2021.

Não se esqueçam:

“A Lei Orçamentária Anual é o instrumento de planejamento por meio do qual o governo municipal detalha as receitas e as despesas da Administração Pública local definidas, em linhas gerais, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual (PPA) vigentes, estimando as receitas e fixando as despesas para o exercício financeiro do ano seguinte ao do projeto apresentado pelo Prefeito Municipal.”

 

Link para Projeto de Lei Ordinária nº23/2021

Link para CONTATO

 

Consulta Pública para o recebimento das propostas a serem apresentadas pela população ao Projeto de Lei Ordinária n° 20, de 30 de abril de 2021, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 e dá outras providências”

“Com base nos artigos 250-L e 250-M do Regimento Interno, devido à pandemia do novo coronavírus e às normas sanitárias vigentes que limitam a promoção de aglomerações de pessoas, a Câmara Municipal de Pouso Alto realizará uma Consulta Pública para o recebimento das propostas a serem apresentadas pela população ao Projeto de Lei Ordinária n° 20, de 26 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Pouso Alto para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”.
Para garantir a integral participação popular, a consulta pública será realizada por meio de nossos meios de comunicação oficiais e, portanto, os interessados deverão enviar suas propostas à Câmara, por meio do link ‘Contato’ em nossa página oficial ou ao e-mail: camara@pousoalto.mg.leg.br, de 28 de setembro a 07 de outubro de 2021.

Não se esqueçam:
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento do governo para os quatro anos seguintes. Neles estão definidas as diretrizes, os objetivos e as metas que serão detalhadas posteriormente nas Leis Orçamentárias Anuais. Com o PPA, o governo estabelece suas prioridades e como deverá ser sua atuação na elaboração de políticas públicas e no investimento dos recursos públicos. Ainda, possibilita que os administrados tenham um maior controle sobre as ações governamentais.

Link para Projeto de Lei Ordinária nº20/2021

Link para CONTATO