Comunicado Oficial – Audiência Pública Online
Audiência Pública Online
Excepcionalmente, neste ano de 2020, como medida de prevenção devido à pandemia do coronavírus e às normas sanitárias vigentes, dentre elas, a limitação à realização de reuniões e à promoção de aglomerações de pessoas, por decisão da maioria qualificada do Plenário e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, assim como a experiência de outras Câmaras em cidades vizinhas, como medida de prevenção, a Câmara Municipal de Pouso Alto não realizará a Audiência Pública presencial para o recebimento das propostas a serem apresentadas pela população ao Projeto de Lei Ordinária n° 25, de 24 de setembro de 2020, que “Orça a Receita e Fixa as Despesas do Município de Pouso Alto para o Exercício de 2021 e dá outras providências”.
Para não limitar ao público um número de participantes e a integral participação popular, a audiência será realizada por meio de nossos meios de comunicação oficiais e, portanto, os interessados deverão enviar suas propostas à Câmara, por meio de nossa página oficial ou ao e-mail camara@pousoalto.mg.leg.br, no prazo regimental, de 14 a 23 de outubro de 2020.
Não se esqueçam:
A Lei Orçamentária Anual é proposta pelo Executivo Municipal e contém o planejamento e o detalhamento de todas as receitas e as despesas programadas para ocorrer durante o ano seguinte à sua aprovação. Nela as receitas são estimadas e as despesas são fixadas. É uma lei de extrema importância na execução das políticas públicas municipais e para a população.