Câmara Municipal de Pouso Alto destina R$ 50.000,00 à Prefeitura para contribuir com as medidas de enfrentamento a COVID-19

Câmara Municipal de Pouso Alto encaminha R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em recursos à Prefeitura Municipal e solicita ao Prefeito que, neste momento de situação emergencial em saúde, sejam destinados ao fornecimento de cestas básicas às famílias de baixa renda e às famílias de alunos das escolas municipais e Centros de Educação Infantil, que atendam requisitos sociais, principalmente por meio de benefícios eventuais, nos termos do artigo 14, da Lei Ordinária n° 478, de 23 de dezembro de 2015 que “Dispõe sobre a organização da Política Municipal de Assistência Social no Município de Pouso Alto e dá outras providências”.